Câmara Municipal de Santa Rita aprova projeto que destina recursos da Lei Aldir Blanc para a cultura

Em sessão realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Santa Rita, sob a presidência do vereador Epitácio Viturino, aprovou o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar ao orçamento vigente para a execução de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida visa impulsionar o setor cultural no município, garantindo o repasse de R$ 1.270.000,00 (um milhão e duzentos e setenta mil reais) para ações prioritárias em 2025.

Detalhes do Projeto
O Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo Municipal, prevê a destinação de R200.000,00parapremiac\co~eseR200.000,00parapremiac\c​o~eseR 1.070.000,00 para suplementação orçamentária, todos vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer (SCDTUR). Os recursos são provenientes de transferências da União, conforme a Lei Federal nº 14.399/2022, e serão utilizados para apoiar trabalhadores e entidades do setor cultural, incluindo pessoas físicas (R730.000,00)ejurıˊdicas(R730.000,00)ejurıˊdicas(R 340.000,00).

Justificativa e Urgência
A aprovação do projeto foi considerada urgente devido ao prazo estabelecido pela Medida Provisória nº 12.74/2024, que determina a execução dos recursos até 30 de junho de 2025. Caso contrário, o município perderá o direito à segunda parcela do repasse federal. O presidente Epitácio Viturino destacou a importância da medida: "Esses recursos são essenciais para fomentar a cultura em Santa Rita, gerando oportunidades para artistas e fortalecendo nossa identidade local".

Próximos Passos
Com a sanção do prefeito Jackson Alvino da Costa, os créditos estarão disponíveis para imediata utilização, atendendo às demandas do setor cultural e garantindo a continuidade das políticas públicas voltadas para a área. A SECDTUR será responsável pela gestão dos recursos, que devem ser aplicados de forma transparente e participativa, conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.

Contexto Nacional
A Lei Aldir Blanc, criada em 2022, tem como objetivo auxiliar estados e municípios no fomento à cultura, especialmente após os impactos da pandemia. Santa Rita recebeu R$ 1.152.000,00 em 2024, mas a não execução desses valores no ano passado exigiu ajustes orçamentários para viabilizar sua utilização em 2025.

A aprovação do projeto representa um avanço para a cultura em Santa Rita, reforçando o compromisso da Câmara de Vereadores com o desenvolvimento artístico e cultural da região.